A Argentina mudou as regras de naturalização em 2025

O que exatamente mudou na lei?

❗ Para a naturalização, serão exigidos dois anos de residência ininterrupta na Argentina. Antes era possível sair e voltar — agora, formalmente, isso passa a ser motivo de indeferimento.

❗ As verificações de antecedentes criminais ficaram mais rígidas. Trata-se tanto das checagens dentro do país quanto das certidões estrangeiras, o que pode complicar o pedido de quem tem episódios controversos ou erros na documentação.

O decreto ainda não foi assinado, mas, conhecendo a retórica do nosso presidente Javier Milei, é bem provável que isso seja só o começo. Na coletiva de imprensa, não deixaram ninguém fazer perguntas. Aguardamos a publicação dos decretos oficiais!

Como isso vai afetar quem já está na Argentina?

🕰️ Os processos judiciais de cidadania vão demorar mais. Os tribunais já não tinham pressa antes — um processo facilmente pode ficar engavetado por seis meses a um ano. E agora ainda vão se somar a isso solicitações e verificações adicionais.

🌴 Sair do país sem justificativa passa a ser um risco. Já ao longo de todo o ano passado presenciamos anulações de residência permanente de quem ficou fora por mais tempo do que o permitido. Agora isso virou política oficial.

O turismo de parto vai acabar?

👶 A Argentina era praticamente o único país onde os pais de um recém-nascido podiam solicitar a cidadania na hora — e obter os documentos em 6 meses. Isso atraía dezenas de casais todo mês.

Mas agora, se passarem a exigir dois anos de residência, esse esquema pode deixar de funcionar.

Por enquanto o decreto não foi assinado, o que significa que o parlamento pode contestá-lo como inconstitucional. Mas não vale a pena contar com isso.

Como agir agora?

Se você já está no país:

📄 Entre com o pedido na Justiça com urgência. Quanto antes — maiores as chances de se enquadrar nas regras antigas.

Se você ainda está planejando a mudança:

💡 Já pense num plano B. Talvez seja preciso ou ficar no país sem sair por dois anos, ou buscar alternativas.

Dúvidas sobre legalização podem ser enviadas à vontade no meu privado.